Fronteiras mais rígidas exigem operações mais inteligentes

Autor:
Time de Redação
11/3/2026
Transporte internacional
Fronteiras mais rígidas exigem operações mais inteligentes

Em 2025, o custo logístico brasileiro atingiu 15,5% do PIB, segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS). O transporte rodoviário responde por 63,4% da matriz modal e consome sozinho 8,5% do PIB nacional. Dentro desse cenário já pressionado, as fronteiras do Mercosul estão se tornando mais rigorosas, e operações desatualizadas pagam o preço em tempo, margem e competitividade.

Para quem movimenta cargas entre Brasil, Argentina e Chile, a questão deixou de ser "se" o controle vai apertar. Já apertou. A pergunta agora é: sua operação está estruturada para navegar esse ambiente ou está absorvendo custos evitáveis?


Por que o controle aduaneiro está se intensificando?

Digitalização obrigatória e novas regulamentações

Desde setembro de 2025, a Receita Federal tornou obrigatório o uso do Sistema VAI (Vigilância Aduaneira Inteligente) no Terminal Aduaneiro da BR-290, em Uruguaiana — principal corredor rodoviário do comércio com Argentina e Chile. A medida, estabelecida pela Portaria ALF/URA nº 47/2025 e pelo Comunicado nº 9/2025, exige cadastramento prévio de veículos, motoristas e documentos vinculados à carga, além de agendamento obrigatório via sistema digital. O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso ao terminal e sanções administrativas.

Paralelamente, a Declaração Única de Importação (DUIMP) já processa cerca de 60% das importações nacionais e será obrigatória para todas as operações até o final de 2026.

Estimativas oficiais apontam redução do tempo médio de importação de 9 para 5 dias, mas apenas para quem estiver integrado ao novo sistema.

Em setembro de 2025, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 583/2025, que intensifica o combate a fraudes em operações de importação, com foco em identificação de irregularidades, ações coordenadas entre órgãos e controle reforçado sobre produtos sensíveis.

A transição tributária como fator de complexidade

A Lei Complementar nº 214/2025 iniciou em janeiro de 2026 a transição para o IVA Dual (CBS + IBS), que conviverá com o sistema antigo até 2032. Empresas operam com livros fiscais paralelos, ERPs precisam de adaptação e cada fronteira interpreta com rigor diferente onde termina uma incidência e começa outra.

Para operações rodoviárias internacionais, essa ambiguidade regulatória amplifica o risco de inconsistências documentais em barreiras alfandegárias.


Onde a estrutura operacional faz a diferença

O corredor Uruguaiana: complexidade que exige preparo

Uruguaiana, cidade de fronteira com a Argentina, é o principal corredor rodoviário do comércio Brasil-Argentina-Chile e, por isso mesmo, o ponto onde a diferença entre operações estruturadas e não estruturadas se torna mais evidente.

Dados levantados pelo portal Brasil 61 mostram que o tempo médio de liberação para caminhões com produtos importados nessa aduana é de 39 horas, podendo chegar a 72 horas em períodos de alto fluxo — números superiores aos de pontos de fronteira com menor volume.

Os desafios são conhecidos: alta demanda concentrada, aduanas que operam em horários distintos entre os dois países e processos que ainda dependem de integração digital plena.

É exatamente esse cenário que separa transportadoras preparadas das que absorvem custos evitáveis. Quem domina o Sistema VAI, tem documentação digital integrada e opera com certificação OEA transforma complexidade em previsibilidade — enquanto operações manuais acumulam horas de espera e margens corroídas.

O contexto de infraestrutura reforça essa lógica: o Brasil investiu, em média, apenas 0,21% do PIB em infraestrutura de transporte entre 2010 e 2021 — o menor percentual entre 50 países analisados pela CNT.

Em ambientes com infraestrutura limitada, a vantagem competitiva está na inteligência operacional, não na espera por melhorias estruturais.

O impacto na parametrização aduaneira

A Receita Federal classifica cada operação em canais de fiscalização: verde (liberação automática), amarelo (exame documental), vermelho (exame documental + verificação física) e cinza (investigação de ilícitos).

Estimativas do setor indicam que 5% a 10% das declarações de importação são direcionadas ao canal vermelho.

Aqui está o dado que importa: operadores certificados OEA apresentam média de seleção de apenas 0,32%, obtendo canal verde em 99,68% das operações. Importadores não certificados enfrentam taxa de 2,93%. A diferença é de quase 10 vezes.


O papel da certificação OEA na redução de riscos

Números do programa no Brasil

Até junho de 2025, o Programa OEA contava com 875 funções certificadas e 293 requerimentos em análise, segundo estatísticas oficiais da Receita Federal. Em março de 2025, operadores OEA representaram 26,78% de todas as declarações de importação e exportação registradas no país.

Para o segmento de transporte rodoviário internacional, a modalidade OEA-S (Segurança) é a que audita diretamente o core da operação: infraestrutura física, rastreabilidade, gestão de riscos e protocolos de segurança — todos verificados presencialmente pela Receita Federal.

Reconhecimento além das fronteiras brasileiras

Em maio de 2025, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre Mercosul e Aliança do Pacífico (México, Peru, Colômbia e Chile), somando-se aos ARMs já vigentes com Estados Unidos (2022) e Colômbia (2020).

Isso significa que a certificação OEA brasileira é reconhecida por aduanas de múltiplos parceiros comerciais, acelerando liberações em ambos os sentidos.

Preparando sua operação para o cenário de 2026

Três dimensões críticas

Documentação: A DUIMP será obrigatória para todas as operações. Se o ERP da transportadora ou do embarcador não está integrado ao Portal Único Siscomex, haverá gap operacional. O momento de adequação é agora, não quando a obrigatoriedade entrar em vigor pleno.

Sistemas: O Sistema VAI em Uruguaiana exige certificado digital, cadastro de representantes legais e agendamento antecipado. Transportadoras que não dominam operacionalmente esses requisitos enfrentam bloqueios e sanções. A tendência da Receita Federal é expandir modelos similares para outras fronteiras.

Parceiros: A escolha de parceiros logísticos precisa incorporar critérios de maturidade digital e certificação. Uma transportadora com OEA e integração ao VAI opera em um universo diferente de uma que ainda depende de processos manuais e documentação impressa.

A diferença se materializa em horas de espera, probabilidade de canal verde e previsibilidade de prazos.


Precisa de orientação especializada?

A intensificação dos controles aduaneiros no Mercosul não é conjuntural, é estrutural. Operações que investem em conformidade digital, certificação e integração de sistemas posicionam-se para navegar esse ambiente com margens protegidas. Operações que postergam a adequação acumulam custos invisíveis a cada travessia.

Se sua empresa busca avaliar o nível de preparo da sua operação para esse cenário ou precisa de análise técnica sobre adequação a sistemas como o VAI e certificação OEA, nossa equipe de especialistas em logística internacional está disponível para orientação consultiva.

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