COVID 19: Procedimentos que permanecem vigentes no Mercosul

Diante das medidas implementadas pelos Estados partes e Associados do Mercosul no enfrentamento da pandemia, e considerando que surgiram muitas dúvidas sobre o que realmente está vigente das adaptações adotadas, a TRANSMAAS em consulta junto a ABTI - Associação Brasileira de Transportes Internacionais - disponibiliza a relação de procedimentos que permanecem em vigor até o momento. Confira abaixo:

Fronteiras fechadas

Continuam bloqueadas as fronteiras terrestres para ingresso de estrangeiros não residentes nos principais países do Mercosul. No entanto, o TRIC - Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - não foi afetado, porém passou a ter que cumprir os protocolos sanitários estabelecidos, o que vem trazendo grande morosidade nos ingressos.

Documentações

Argentina:

É obrigatório a apresentação dos seguintes documentos para ingresso dos motoristas no país: Declaração Jurada, Declaração de Migração eletrônica (ingresso e egresso) e Declarações Provinciais.

Ainda, a Declaração de Migração Eletrônica deve ser feita através do site da Dirección Nacional de Migraciones, e conforme a nova determinação, o resultado negativo do teste RT-PCR deve ser anexado no final da DDJJ de ingresso, antes da finalização do mesmo.

Chile:

É obrigatório apresentar o resultado negativo do teste RT-PCR, com no máximo 72h de antecedência do início da viagem, ou seja, da emissão do MIC/DTA.

Paraguai:

Para ingressar no território paraguaio, também é exigida a Declaração Eletrônica.

Uruguai:

Segue a obrigatoriedade de os motoristas realizarem o teste RT-PCR da Covid-19, antes de ingressar no Uruguai. O valor do exame fica inserido no despacho de importação, sendo de responsabilidade do importador. Além do exame, é necessário apresentar a Declaração de Saúde Eletrônica.

Porte e uso de Equipamentos de Proteção Individual

Permanece obrigatório que todo motorista porte durante as viagens, máscaras, luvas e álcool em gel. Além de manter a cabine devidamente higienizada.

Medidas de acompanhamento

Assim como a normativa emitida pelo governo chileno, o Brasil também não foi notificado com antecedência sobre a aplicação da nova determinação Argentina

Além disso, a normativa argentina contraria o artigo 5º do ATIT que tem como premissa básica a reciprocidade de tratamento entre operadores dos distintos países signatários.

Desta forma, a ANTT solicitou ao Ministério do Transporte da Argentina que prorrogue por 15 dias a entrada em vigor da determinação, para que o setor tenha tempo suficiente para os devidos preparativos e ajustes para atender às novas exigências.

Ainda, pleiteia a substituição do teste RT-PCR por outro que produza resultados parecidos, como o teste de antígeno, por exemplo, que será aceito para condutores argentinos.

Ao final do documento, a Agência reiterou seu apoio ao Conselho Empresarial do Transporte Rodoviário de Cargas do Mercosul, Bolívia e Chile – Condesul, referente aos documentos enviados aos Coordenadores dos distintos países do SGT5.

A ABTI ainda não recebeu retorno dos organismos competentes sobre os ofícios enviados solicitando medidas imediatas para ingresso no território brasileiro, entre outras demandas. Desta forma, a partir de 14 de abril, será obrigatório a inclusão do resultado negativo do teste RT-PCR na Declaração de Migração, para ingresso na Argentina, com no máximo 72h de antecedência.

Cabe reforçar que continua sendo exigido o mesmo teste para ingresso no Chile.

A TRANSMAAS entende que devem ser priorizadas as medidas sanitárias que evitem a disseminação do coronavírus, mas sem inviabilizar a continuidade da prestação de serviços do transporte rodoviário internacional de cargas.

Diante desta crítica situação, que incluso poderá afetar o fluxo das operações, seguimos dialogando com os organismos competentes em busca por soluções, assim como em outros momentos, desde que a pandemia foi decretada.

Desde o início da pandemia muitas medidas sanitárias foram implementadas como declaração de saúde nos moldes dos acordos internacionais, higienização de veículos, definição de corredores com controles de temperatura, olfato e paladar, entre outras medidas aplicadas nas fronteiras, em recintos alfandegados e em locais de controle sanitário nas rodovias.

Conte com nossa tradição e confiança em transportes internacionais, seguimos juntos buscando sempre os melhores caminhos frente aos desafios encontrados.