Diante da situação fiscal e da queda nas reservas cambiais, o governo argentino vem adotando medidas adicionais para controlar a saída de divisas e restringir as importações. Essas restrições têm sido implementadas por meio da política de concessão de licenças não automáticas (LNAs) e da anuência do Banco Central da República da Argentina (BCRA) para o pagamento de importações.
Em outubro de 2022, a Argentina substituiu o sistema de controle das importações (antes SIMI) pelo Sistema de Importações da República da Argentina (SIRA), ampliando a lista de produtos sujeitos às LNAS, que passaram de 1.474 no início de 2021, para 4.193 no final de 2022 . Considerando os dados de comércio de 2022, 59% do valor total das exportações brasileiras à Argentina foi exposto a essa medida.
Dada a relevância do mercado argentino para o Brasil e com o intuito de avaliar os impactos nos seis primeiros meses de funcionamento do novo sistema, a CNI elaborou uma consulta empresarial junto a empresas exportadoras brasileiras. Os resultados apontam que 77% das empresas consultadas tiveram impacto negativo nas suas operações de exportação.
Dessas empresas, 84% indicaram redução no valor exportado para a Argentina nos meses analisados, enquanto 82% apontaram que o principal problema em relação as licenças não automáticas é a demora na aprovação. Além disso,
em relação aos negócios, 86% das empresas indicaram a imprevisibilidade no fechamento de negócios como o problema mais crítico.
Efeito negativo sobre as exportações brasileiras
Entre as 252 empresas que responderam a essa consulta, 77% indicaram que suas operações de exportação para a Argentina foram impactadas negativamente entre outubro de 2022 e março de 2023, período de seis meses após a entrada em vigor do novo sistema.
Para 84% dos respondentes que tiveram impacto negativo nas operações de exportação, houve uma redução no valor exportado para a Argentina. Enquanto apenas 7% indicaram que não houve redução no período analisado, para 49% dos respondentes a redução no valor exportado foi acima de 41%.
Demora na aprovação de licenças automáticas é um dos principais problemas
Para 82% das empresas que tiveram impacto negativo nas operações, o principal problema em relação às licenças não automáticas é a demora na aprovação.
Em segundo lugar, as empresas indicaram a falta de transparência e critérios para aprovação ou não (55%), seguido por excesso de burocracia, com solicitação de informações, documentos e formulários adicionais (44%).
Aprovação de LNAs ultrapassa 60 dias
Das empresas que tiveram impacto negativo nas suas operações de exportação, 51% indicaram que o tempo médio para a aprovação das LNAs supera os 60 dias. Somente 14% das empresas apontaram um tempo médio de até 30 dias.
Tempo médio para aprovação das licenças não automáticas (out/2022 – mar/2023)
Exportadores brasileiros indicam prazos para pagamento muito longos
Em relação à anuência do Banco Central da República da Argentina (BCRA)
para o pagamento de importações argentinas, os três principais problemas apontados pelas empresas são os prazos para pagamento muito longos (79%), a burocracia para a liberação de divisas, mesmo após cumprimento do prazo estabelecido (55%), e a alteração e extensão de prazos após aprovação do SIRA (42%).
Além desses problemas, 68% das empresas consultadas indicaram que possuem dificuldade no pagamento, independente da modalidade utilizada em suas operações. Para 35% das empresas respondentes que utilizam o pagamento antecipado nas exportações para a Argentina, 28% indicaram dificuldades.
Imprevisibilidade de negócios, o principal problema para os exportadores
O principal problema relacionado a impacto nos negócios das empresas, é a imprevisibilidade no fechamento de novos negócios (86%), seguido pela perda de oportunidades, com clientes que deixam de comprar (81%), e a perda de oportunidades, com clientes que cancelam pedidos (47%).
Especificações técnicas
Consulta empresarial
Diferentemente das pesquisas realizadas com amostras, a consulta busca capturara percepção de temas relevantes a partir da aplicação de um questionário próprio, a um grupo específico de empresas, num curto espaço e revelar, assim, uma fotografia do momento. Não é objeto dessa modalidade inferir resultados para a população como um todo, mas sobre a percepção do grupo consultado.
Perfil dos respondentes
252 empresas industriais que exportam para a Argentina.
Período de coleta
De 17 a 28 de abril de 2023.
